Lei Complementar Nº 15 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 15

Ano: 2012

Data: 03/04/2012

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: piso salarial

Propositores(as):

Ementa:

Institui piso salarial profissional municipal aos profissionais do magistério da educação básica do Município de Dores do Rio Preto, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: